Giorgia Sena Martins, Ph.D
Introdução
Realizei este estudo para fundamentar uma petição judicial em defesa da Amazônia, de modo a contextualizar a importância de sua preservação com fundamento em três pilares: Ecologia, Economia e Saúde Pública[1].
A efetiva proteção da Amazônia impacta tanto o clima planetário, quanto a economia brasileira, sinalizando ao mundo que o Brasil está fazendo sua lição de casa, tornando-se, assim, apto a atender às crescentes exigências internacionais.
Na disputa pelas commodities globais, o Brasil sairá perdendo se não preservar a Amazônia. É estratégico resguardar os recursos climáticos e isso depende diretamente de um forte combate ao desmatamento, que enseja, ainda, o aporte de vultosos incentivos internacionais (e.g. Fundo Amazônia).
Quanto à saúde pública, as mais abalizadas fontes científicas declaram que combater o desmatamento significa evitar uma nova pandemia, conforme veremos adiante.
E, para além da indispensável solidariedade climática[2], do ponto de vista geopolítico, é imperioso que o Brasil seja bom guardião de seus recursos climáticos, em nome da segurança climática planetária, de forma a garantir sua soberania estratégica futura.
A postura Brasil em relação à Amazônia pode erigi-lo à condição de grande protagonista mundial na defesa do clima. E isso depende da soma de atuações virtuosas e comprometidas em cada processo administrativo ou judicial ambiental.
Impacto negativo na balança comercial brasileira
O Brasil vem sofrendo crescentes retaliações comerciais por conta da falta de proteção às florestas, sobretudo no que tange à proteção da Amazônia, com ampla repercussão internacional
Em 13 de setembro de 2022, o Parlamento Europeu aprovou, pela primeira vez e por ampla maioria, uma resolução que estabelece que uma espécie de regime de sanções comerciais seja aplicado contra o Brasil por conta do desmatamento.[3]
A diretiva previu que empresas europeias devem garantir o abastecimento de carne, soja, cacau e outros produtos não implique o desmatamento de florestas e, nas importações, terão de provar que a compra de produtos ocorrerá a partir de fornecedores que cumpram as exigências ambientais. Uma fiscalização será estabelecida neste sentido. O objetivo é impedir o que chamam de “importação do desmatamento” Além disso, “Ou seja: se ficar provado que a soja exportada pelo Brasil foi responsável pelo desmatamento, a UE poderá ampliar as tarifas cobradas contra os produtos nacionais”, por exemplo.[4].
Já em 06 de dezembro de 2022, o Parlamento Europeu aprovou Projeto de Regulação nº 2021/0366 (COD) que tem como objetivos (i) combater a degradação e/ou o desmatamento de áreas preservadas, (ii) respeitar direitos humanos; e (iii) os direitos dos povos indígenas. A importação de commodities demandará uma due diligence na cadeia produtiva/extrativista dos referidos bens, para fins de garantir que tais bens e sua cadeia (supply chain) não afrontam os bem jurídicos retro citados.[5].
Dentre as muitas reportagens relativas ao tema, que ilustram um sinal de alerta para a economia brasileira, cabe citar notícia veiculada no Correio Braziliense em 13 de setembro de 2022[6]:
Cite-se ainda “RESTRIÇÕES AMBIENTAIS PODEM ATINGIR 80% DAS EXPORTAÇÕES AGRÍCOLAS DO BRASIL PARA EUROPA. A proposta do Parlamento Europeu para proibir acesso ao seu mercado por commodities produzidas em zonas desmatadas corresponde a 80% das exportações do agronegócio brasileiro ou 40% do total das exportações para a União Europeia (UE), somando US$ 14,5 bilhões de vendas em 2021 para o bloco, segundo diferentes cálculos aos quais o Valor teve acesso”[7]:
Finalmente, extrai-se do sítio do Sociedade Nacional de Agricultura: “O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma resolução que proíbe o acesso, ao seu mercado, de commodities produzidas em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2019. Segundo analistas, essa iniciativa poderá atingir 80% das exportações agrícolas do Brasil para a Europa, ou 40% do total das exportações para a União Europeia (UE)”.
Conforme Martins, Basile e Castejon, “a sustentabilidade e a preocupação com o equilíbrio entre o agronegócio e a preservação do meio ambiente devem ser encaradas como motor para o estímulo à competitividade do mercado, garantindo que a posição ambiental do mercado brasileiro seja um ativo para o nosso país, propiciando maior abertura do mercado internacional ao Brasil e garantindo o exponencial crescimento do setor em caráter global”[8].
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Fundo Amazônia e Incentivos Condicionados à Redução do Desmatamento
Por outro lado, a redução do desmatamento, além de ampliar as fronteiras comerciais, implica o aporte de vultosos recursos para o Brasil. Recentemente, a Noruega, que reiterou as intenções de apoio ao Fundo Amazônia, do qual é o maior financiador. Pelas regras do fundo, os repasses dos doadores são condicionados à taxa de redução de desmatamento apresentada em período anterior. [9]
Em janeiro, a Noruega desbloqueou R$ 3 bilhões que já haviam sido doados para o fundo referentes a anos anteriores, mas que estavam congelados. Contudo, novos aportes serão proporcionais à redução do desmatamento da Amazônia[10]:
Cabe mencionar notícias bastante otimistas como “Maior doadora do Fundo Amazônia, Noruega afirma que buscará mais recursos para o Brasil”[11] e “EUA anunciam doação de R$ 2,5 bilhões para o Fundo Amazônia”[12] .
Esses aportes dependem, é certo, da seriedade com que o Estado brasileiro lidará com a Amazônia e da atuação concertada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Por isso, frise-se: O papel do Judiciário, na garantia de aplicação da lei ambiental e implementação de políticas públicas ambientais.
A prevenção de uma nova pandemia
A ecologia e as questões climáticas também estão diretamente relacionadas à saúde pública e a prevenção de uma nova pandemia[13]
A pandemia vem sendo interpretada como uma resposta biológica do planeta à emergência ecológica e social que a humanidade criou para si própria. O coronavírus emergiu do desequilíbrio ecológico e tem consequências dramáticas por conta de desigualdades sociais e econômicas. Em tempos de COVID19, a interdependência torna-se cada vez mais evidente.[14]
Também o climatologista Carlos Nobre, um dos maiores cientistas brasileiros de todos os tempos, alerta que a “destruição da Amazônia pode transformá-la em deserto e desencadear pandemias”[15]
A Escola de Saúde Pública de Harvard alerta sobre a perigosa ilusão da separação entre políticas de saúde e de meio ambiente: nossa saúde depende inteiramente do clima e dos outros organismos com os quais compartilhamos o planeta, mas ainda percebemos o meio ambiente e a vida na Terra como realidades separadas. Para prevenir a próxima pandemia é preciso combater as mudanças climáticas e salvaguardar a diversidade da vida na Terra, que está sendo perdida em uma taxa nunca vista desde a extinção dos dinossauros e de mais da metade da vida na Terra.[16]
Estudo recente publicado na Revista Science constatou que custos de prevenção de surtos zoonóticos futuros como o COVID-19, evitando o desmatamento e regulamentando o comércio de vida selvagem, equivalem a 2% dos custos econômicos e de mortalidade para responder à pandemia COVID-19[17]
O Alto Custo das Catástrofes
Ecologia e Economia são realidades indissociáveis que se interimplicam e se retroalimentam indefinidamente. Não há como separá-las, não há como entendê-las de forma estanque. O desenvolvimento econômico irrefreado e irresponsável impacta o meio ambiente, causando desequilíbrio. O desequilíbrio conduz a catástrofes ambientais que, por sua vez, impactam fortemente a economia. O processo é circular e recursivo[18].
Dessa forma, as questões climáticas precisam ser tomadas em consideração, sobretudo quanto ao custo das catástrofes ecológicas decorrentes do desmatamento. O desmatamento pode liberar grandes quantidades de dióxido de carbono na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global e suas consequências econômicas negativas, como aumento de desastres naturais, alteração de cadeias produtivas e aumento de preços das commodities, por exemplo.
Segundo Relatório da Organização das Nações Unidas, o colapso ambiental poderá ocorrer em 2050. Até lá, desastres de grande magnitude serão ainda mais frequentes; os prejuízos econômicos serão enormes e haverá incontáveis perdas humanas. Como consequência da degradação do planeta (redução dos meios de subsistência e do acesso à água), estima-se que cerca de 2,7 bilhões de pessoas viverão em extrema pobreza em 2050 sem que a sociedade tenha consciência da ligação direta entre as atuais agressões aos limites físicos do planeta e sua resposta natural e sistêmica[19].
Os Estados, por sua vez, não têm sido eficientes no enfrentamento da crise. Em 2019, a ONU lançou, em Nairobi, o Primeiro Relatório Global do Estado de Direito Ambiental, no qual alerta que, embora a legislação ambiental tenha aumentado exponencialmente (38 vezes desde 1972), os problemas ambientais têm-se agravado devido à fraca aplicação dessas leis. A incapacidade de implementar e de fazer cumprir essas leis é um dos maiores desafios em relação à crise ecológica[20].
Logo, torna-se indispensável e urgente a intervenção do Poder Judiciário para fazer valer, de forma exemplar, a legislação ambiental.
Água, Patrimônio Genético, Ciência, Medicina, Biotecnologia, Clima, Conhecimento Tradicional e Turismo versus Desmatamento Ilegal
Finalmente, cabe acrescentar, de forma simples e exemplificativa, as seguintes razões socioeconômicas para combater o desmatamento da Amazônia:
a) A água e os Rios Voadores[21].: A Amazônia é um grande reservatório de água, responsável pela produção de chuvas em diversas regiões do Brasil e de países vizinhos. A destruição da floresta pode afetar a disponibilidade de água para a agricultura e outras atividades econômicas. Exemplo disso é que o desmatamento da Amazônia causa seca em São Paulo[22].
b) Patrimônio Genético: O patrimônio genético da Amazônia é uma das maiores riquezas biológicas do mundo. A região abriga uma grande variedade de espécies vegetais e animais, muitas das quais são endêmicas, ou seja, só existem naquela área específica. Essa diversidade é resultado da interação entre diversos fatores, como o clima, o relevo e a história evolutiva da região.
O patrimônio genético da Amazônia inclui não apenas as espécies em si, mas também as informações genéticas contidas em seu DNA.
c) Ciência e Medicina: A biodiversidade da Amazônia é tão grande que ainda há muitas espécies desconhecidas pela ciência. Acredita-se que a região abrigue entre 10% e 20% das espécies do planeta, incluindo cerca de 40.000 espécies de plantas, 3.000 espécies de peixes de água doce, mais de 1.000 espécies de aves e mais de 400 espécies de mamíferos. Essa riqueza biológica é de grande importância para a ciência e a medicina, pois muitas substâncias com propriedades terapêuticas têm sido descobertas na flora e fauna amazônicas.
Muitas dessas espécies ainda não foram completamente estudadas e podem conter substâncias químicas úteis e valiosas. A degradação ambiental, a exploração ilegal de madeira, a mineração e outras atividades humanas estão afetando a diversidade biológica da região e podem levar à perda de espécies e de seus genes que têm grande valor comercial e científico.
d) Biotecnologia: A biodiversidade e o patrimônio genético da Amazônia são uma importante fonte de informação e recursos para o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, como medicamentos, cosméticos, alimentos e materiais de construção, entre outros.
A região amazônica contém cerca de um terço das espécies animais e vegetais do mundo, muitas das quais são endêmicas, o que significa que só podem ser encontradas na Amazônia. Abrange uma grande variedade de plantas medicinais e culturas agrícolas, bem como recursos genéticos para a produção de biocombustíveis, alimentos, produtos farmacêuticos e cosméticos.
e) Mudanças climáticas: A Amazônia é um importante sumidouro de carbono, o que ajuda a mitigar as mudanças climáticas. A degradação da floresta pode levar à emissão de grandes quantidades de gases de efeito estufa, agravando as mudanças climáticas e afetando a economia global.
f) Comunidades Ribeirinhas, Povos Indígenas e o Conhecimento Tradicional Associado: o conhecimento tradicional associado inclui habilidades como a pesca artesanal, a agricultura sustentável em áreas alagadas, a extração de recursos naturais, a produção de artesanato e medicamentos naturais, dentre outros. Indígenas e ribeirinhos desempenham um papel importante na conservação da biodiversidade, conhecem as espécies animais e vegetais que vivem na região, sabem como coletá-las de forma sustentável e reconhecem a importância de manter um equilíbrio ecológico para a sobrevivência das espécies. Esse conhecimento é valioso porque é adaptado às condições locais e ao clima, além de ser passado de geração em geração.Além disso, a preservação da Amazônia é essencial para o respeito à diversidade cultural e para a construção de sociedades mais justas e inclusivas.
g) Turismo: A região amazônica tem um importante potencial ecoturístico, com sua rica biodiversidade, ecossistemas únicos e culturas indígenas. A degradação da floresta pode afetar a atratividade da região para os turistas e prejudicar a economia local.
Finalmente, cabe perguntar: qual é a nossa PRIORIDADE como civilização?
É fundamental que o combate ao desmatamento da Amazônia seja uma prioridade, tanto para preservar a riqueza ecológica e econômica da região quanto para garantir o bem-estar das comunidades que dependem da floresta para sua sobrevivência.
A defesa do clima, da água potável, do patrimônio genético, do enorme potencial biotecnológico (que pode incluir a cura de muitas doenças), das exportações brasileiras e do pouco explorado potencial ecoturístico da Amazônia devem prevalecer em face do extrativismo desenfreado e irresponsável que vem dilapidando nossas riquezas e que não pode mais permanecer impune.
Referências Bibliográficas
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